Legislação Federal

Portaria MPS/MF N. 440, de 09 de Outubro de 2013

Altera a Portaria MPS/GM N.519, de 24 de Agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS instituídos pela União, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências


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Portaria MPS/MF N. 21, de 16 de Janeiro de 2013

Altera a Portaria MPS/GM N.204, de 10 de julho de 2008, a Portaria MPS/GM n.402, de 10 de dezembro de 2008; e a Portaria MPS/GM N.403, de 10 de dezembro de 2008


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Portaria Interministerial, MPS/MF N. 15, de 10 de Janeiro de 2013

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS)


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Constituição Federal

Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos


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Emenda Constitucional N. 19 de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública


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Emenda Constitucional N. 20 de 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências


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Emenda Constitucional N. 41 de 2003

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal


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Emenda Constitucional N. 47 de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social


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Lei N.1774 de 14 de Setembro de 2005

CInstitui gratificação compensatória ao servidor público municipal que estiver no exercício das funções de diretor presidente da diretoria executiva do Instituto de Previdência dos servidores públicos do município de Brodowski - SISPREV, e dá outras providências


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Lei N.031 de 03 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a reorganização do regime de Previdência Social dos servidores públicos do município de Brodowski - SISPREV


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Lei N.030 de 03 de Dezembro de 2001

Reorganiza o Plano de Custeio do regime de Previdência Social dos servidores públicos do município de Brodowski e dá outras providências - SISPREV


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